Aprovado no limite do número de vagas deve ser nomeado

Empresa é inocentada da acusação de não contratar deficientes físicos

A firma brasiliense Capital ? Empresa de Serviços Gerais foi inocentada da acusação de ter descumprido o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, que disciplina a obrigatoriedade de contração de portadores de deficiência física e mental.

Estudante quer o direito de cursar duas graduações em Universidade Federal

O juiz concedeu o pedido do estudante, mas por determinação legal, o processo foi remetido ao TRF-1 que, ao reexaminá-lo, negou o direito e reformou a decisão.

Candidata barrada em concurso por motivo de altura seguirá participando da disputa

A decisão foi proferida em Agravo de Instrumento diante de liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública que indeferiu o pedido inicial da autora.

Anemia falsiforme é reconhecida como doença que impõe redução física e qualifica empregado como deficiente físico

Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.

Em sessão realizada no mês de março, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que candidata aprovada em vestibular não pode ter sua matrícula impedida em razão de supostas irregularidades na instituição em que cursou o segundo grau.

Ministro do STF desiste de processar colega por troca de e-mails

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Pedido de salvo-conduto para Carla Cepollina é extinto

Apenas dois dos 69 deputados citados por CPMI renunciaram

TJ indeniza família de estudante morto em quadra de esporte

TRE cassa o mandato da pedetista Leonice da Paz

CNJ discutirá critérios relativos a concursos para cargo de juiz

Juiz julga improcedente acusação de discriminação no HSBC

Decisão garante a servidor afastamento para freqüentar curso preparatório para outro cargo

TRT potiguar deverá elaborar nova lista tríplice para promoção de juiz

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